Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPIU no âmbito do Município de Tapejara/RS
Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPIU no âmbito do Município de Tapejara/RS
RESOLUÇÃO COMPROMA, Nº 008/2025
Altera a Resolução Comproma n° 006/2020 que Institui os
procedimentos administrativos e critérios gerais para
aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas –
LPIU no âmbito do Município de Tapejara/RS.
Departamento de Meio Ambiente - DEMA Meio Ambiente - Leis, Requerimentos e Informações
