EDITAL N.º 037/2025 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL N.º 037/2025 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O Prefeito Municipal de Tapejara, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 9.°, § 4.º da Lei Complementar n.º 101 de 05 de maio de 2000 e conforme Resolução n.º 459/12 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Complementar Federal n.º 141/12, torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 28 de fevereiro de 2025, (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para demonstração e avaliação conforme segue: 10 horas: DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3.º QUADRIMESTRE DE 2024; 10h30min: Avaliação das Metas em Saúde do SUS referentes ao 3.º Quadrimestre de 2024; e, 11 horas: Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3.° Quadrimestre de 2024. Atendendo a princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para assistir à audiência. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapejara, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2025. EVANIR WOLFF Prefeito Municipal de Tapejara.
