EDITAL N.º 006/2024 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Tapejara, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 9.°, § 4.º da Lei Complementar n.º 101 de 05 de maio de 2000 e conforme Resolução n.º 459/12 do Conselho Nacional de Saúde e Lei Complementar Federal n.º 141/12, torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 27 de fevereiro de 2024, (terça-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para demonstração e avaliação conforme segue: 10 horas: DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3.º QUADRIMESTRE DE 2023; 10h30min: Avaliação das Metas em Saúde do SUS referentes ao 3.º Quadrimestre de 2023; e, 11 horas: Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 3.° Quadrimestre de 2023. Atendendo a princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para assistir à audiência. Gabinete do Prefeito Municipal de Tapejara, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024. RODINEI BRUEL, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Tapejara.
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