CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO 422/2021
INEXIGIBILIDADE N O 18/2021 - Contratação palestrante para treinamento à profissionais da saúde. Pelo presente termo de contrato de um lado o Município de Tapejara, pessoa jurídica de direito público interno, inscrit no CNPJ sob nº 87.615.449/0001-42, com sede na Rua do Comércio, n o 1468, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Evanir Wolff, brasileiro, casado, portador (da Carteira de_ldentidade nº 3017284674, CPF n o 453.376.750-87, residente domiciliado na Rua Ângelo Dalzotto, no 254, apto: 601 Bairro Centro, nesta cidade doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa DEBORA DALEGRAVE- inscrita no CNPJ nº 28.295.674/0001-80, com sede na Rua Paranaguá, no 18 , apto 301, bairro Fátima, na cidade de Frederico Westphalen, doravante denominada CONTRATADA, com base na Inexigibilidade 18/2021, firmam o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO A Contratada obriga-se a realizar um treinamento à profissionais da saúde no dia 13 de outubro de 2021, para as servidoras mulheres da Secretaria da Saúde deste Município, com o tema " Mulher Fonte de Força e Luz ", com duração aproximada de 90 minutos, fazendo parte do cronograma da Campanha Outubro Rosa. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR CLÁUSULA TERCEIRA: DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor total a ser pago pela Contratante a Contratada, relativo à prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira será de R$ 1.921,00 (hum mil novecentos e vinte e um reais), ficando como Fiscal do Contrato a servidora Natalia Cerezoli, CPF: 030.870.130-56. O pagamento previsto na Cláusula anterior será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal, na seguinte conta bancária: Agência 0230 / Conta Corrente: 99939-4. CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS FINANCEIROS As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 16618.09.02.10.305.0120.2121.3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE .CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente contrato será de 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura. CLÁUSULA SEXTA: CASOS DE RESCISÃO O presente Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: Pelo não cumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas contratuais assumidas pelas partes, Por decretação de falência ou concordata da Contratada; Por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, justificados e determinados pela máxima autoridade administrativa a que está subordinado a Contratante exaradas no Processo Administrativo a que se refere o Contrato; Por lentidão ou atraso nos serviços a serem prestados,
Por paralisação dos serviços sem Justa causa e prévia comunicação à Administração; - Nos demais casos previstos nos artigos 77, 78 e 79 da Lei no 8.666/93 e posteriores alterações. CLÁUSULA SÉTIMA: DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO Executar, as atividades do objeto descrito na cláusula primeira, dentro dos padrões e normas geralmente aceitas, obedecendo à legislação pertinente e em especial aquelas emanadas dos órgãos de controle externo.
CLÁUSULA OITAVA - DO VÍNCULO - Fica expressamente estipulado entre as partes que não há e não haverá qualquer vínculo empregatício, correndo por conta da CONTRATADA, em decorrência dos seus serviços profissionais, os encargos trabalhistas, previdenciários e tributários quando houver. CLÁUSULA NONA: DAS PENALIDADES A parte que der causa à rescisão contratual ficará obrigada a pagar, até o 5º (quinto) dia útil da assinatura do termo rescisório, uma multa de 10%/ (dez por cento) sobre o valor pago total do Contrato, devidamente corrigido pelo IPCA, observando o disposto no inciso II do parágrafo 20 do art. 79 da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA: DA LEGISLAÇÃO O presente contrato rege-se, em aspectos, pelas disposições contidas na Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações posteriores. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO COMPETENTE As partes elegem o Foro da Comarca Tapejara para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. e contratados assinam o presente em três vias de igual teor e
02 (duas) testemunhas. Tapejara/RS, 04 de outubro de 2021 - EVANIR WOLFF - Prefeito Municipal de Tapejara.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2021. CONTRATO Nº
421/2021 Objeto: Aquisição de prestação de serviços para regularização de poço artesiano, necessários para atender a demanda no Parque de Rodeios Ângelo Eugênio Dametto. Contratante: Prefeitura Municipal de Tapejara/RS. Contratada: MAXXIM AMBIENTAL – CNPJ: 17.354.808/0001-70. Valor R$ 5.008,00 (cinco mil e oito reias). Tapejara, 22 de setembro de 2021. Evanir Wolff, Prefeito Municipal de Tapejara/RS.

CONTRATO N° 413/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Termo de contrato que entre si fazem o Município de Tapejara e a empresa ERVANDIL SILVEIRA DA SILVA - MEI, CNPJ: 18.288.414/0001-23 tendo como objeto contratação para Shows na Semana Farroupilha, nos dias 15,16, 19 e 20 de setembro de 2021 no Parque Municipal Ângelo Eugênio Dametto, conforme Decreto nº 4.951/2021, que institui a programação e festividades oficiais dos festejos farroupilha do Município de Tapejara/RS, com duração aproximada de 02 (duas) horas cada show. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Gabinete do Prefeito Municipal, Tapejara, 15 de setembro de 2021 - EVANIR WOLFF - Prefeito Municipal de tapejara