A Secretaria de Cidade, Trânsito e Desenvolvimento Urbano, juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito, comunica que está confeccionando os cartões para estacionamentos de veículos em vagas especiais para IDOSOS.

O cartão é individual e tem validade em todo o Território Nacional. Poderá ser utilizado sempre que o idoso estiver no veículo, seja como condutor ou na carona.

Ao fazer a utilização da vaga, o cartão deverá ser colocado sobre o painel do veículo, com a identificação da pessoa voltada para cima, a fim de ser identificada a licença pelos órgãos fiscalizadores.

As pessoas que já tem o cartão podem utilizar o mesmo. Ou ainda, caso o cartão estiver velho podem trocá-lo no Departamento de Trânsito, na Prefeitura de Tapejara.

500 tapejarenses já foram contemplados

No mês de maio de 2022, as confecções de Cartões de Vagas de Estacionamentos para Idosos, chegaram ao de número 500 cartões confeccionados.

Conforme Resolução do CONTRAN nr..303, de 22 de dezembro de 2008. Para se cumprir, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, no Art. 41 estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos. 

Como solicitar o cartão

Para o idoso solicitar seu cartão para estacionamento, dirija-se até o Departamento Municipal de Trânsito, das 13h30hs, às 17h30, de segunda a sexta-feira, levando documento de identificação, CNH, RG ou outro que contenha a sua foto. 

Caso o idoso tiver dificuldade de locomoção, a solicitação do cartão poderá ser feita por um familiar por meio de documento oficial que comprove o parentesco.