Na quarta-feira (28), integrantes do Comitê de Revisão, constituído pelos departamentos de Meio Ambiente (Dema), Engenharia e Jurídico, e pelas secretarias da Fazenda e de Administração e Planejamento, estiveram reunidos para deliberar assuntos pertinentes à revisão da Lei Municipal n° 3.887/2014. O encontro também contou com a presença do prefeito Evanir Wolff e do vice-prefeito Rodinei Bruel, além do procurador Jurídico da Prefeitura de Tapejara, Leonardo Frigeri, e de representantes e assessores da empresa Ambiética, contratada para a realização do estudo apresentado ao gestores.
Durante a reunião, foi elencado pelo secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Claudeomiro Sossella, os encaminhamentos da reunião e, posteriormente, analisado o relatório apresentando as situações das áreas de macrodrenagem e Áreas de Preservação Permanente (APPs) consolidadas e existentes na área urbana do município.
De acordo com as biólogas do Dema, em atendimento a legislação vigente e suas alterações, bem como na identificação com maior precisão dos recursos hídricos e macrodrenagens urbanas, a lei faz-se necessário, pois possibilita normatizar procedimentos administrativos na Prefeitura em atendimento as demandas de regularizações e autorizações para obras existentes e futuras no município.
