Há poucos dias, o governo de Tapejara, através do Departamento Municipal de Trânsito e da Secretaria de Administração e Planejamento, encaminhou, para cadastro no Ministério do Trabalho e Previdência, dados e documentações de taxistas cadastrados no município de Tapejara. Esta ação foi realizada em virtude da criação do Benefício Taxista, criado pelo Governo Federal, por meio de Emenda Constitucional n.º 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
A previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio. O primeiro pagamento será em 16 de agosto e deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto.
Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal, ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal, ou distrital. O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.
Conforme o prefeito Evanir Wolff (BIG), o governo municipal realizou todos os procedimentos necessários para encaminhar as documentações dos profissionais ao governo federal. “É muito importante esclarecer que este cadastramento não garante o pagamento do benefício. Os dados enviados pelo município serão analisados pela Dataprev, empresa de tecnologia parceira do governo federal. Esta instituição será responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos com as informações disponíveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos”, destacou BIG.
