A abertura de novas empresas em Tapejara se tornará mais rápida e menos burocrática. Isso será possível a partir da regulamentação da Lei Municipal de Liberdade Econômica, que começou a ser estruturada pelo governo municipal em reunião realizada na segunda-feira (17) na presença de representantes das secretarias de Indústria e Comércio e Fazenda e dos departamentos de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.
Conforme o coordenador da Secretaria de Indústria e Comércio, Matheus de Paula, a criação da Lei de Liberdade Econômica integra uma série de ações propostas pela administração municipal visando fomentar a economia tapejarense. “Desde 2019, o Brasil possui uma lei que possibilita que um empresário crie e desenvolva alguma atividade econômica que gere emprego e renda, melhorando, portanto, o processo de criação e manutenção de uma empresa, por isso, agora, vamos regulamentar esta lei em Tapejara, a partir da realidade local, mas sob a ótica da lei federal e agilizar todo o processo. A ideia da gestão Big e Gipe é incentivar e melhorar o ambiente econômico do nosso município, fazendo com que as viabilidades de âmbito empresarial sejam feitas com mais agilidade e eficiência, tornando mais simples a abertura de um CNPJ, para isso, vamos implementar um sistema integrador na Junta Comercial, que será abastecido com informações estabelecidas pela Lei de Liberdade Econômica”, comentou.
A fiscal tributária do município, Mariane Favretto, destacou que a reunião ainda promoveu um diálogo entre as secretarias envolvidas de modo a promover a desburocratização do processo de licenciamento de empresas no município. “Pretende-se, em parceria com a Junta Comercial, instituir a informatização e a linearidade dos processos de licença. Tal medida trará maior comodidade aos empreendedores que poderão fazer uso da uma plataforma online, com entrada única de documentos. Além disso, com relação ao princípio da transparência, a situação das licenças e dos alvarás será pública e de acesso a qualquer cidadão”, explicou.
Expectativa
No decorrer das próximas semanas, novas reuniões serão realizadas para definir os regramentos e as particularidades da lei municipal, que será regida e embasada pela lei federal. “Na sequência, um esboço da lei será formatado pela Secretaria de Administração e Planejamento para validação no Ministério da Economia. Após isso e com a aval do governo federal, o documento final será redigido e encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação, votação e aprovação”, finalizou o coordenador.
