Tapejara lidera mobilização regional no combate à violência infantojuvenil
Tapejara sediou, no dia 14 de maio, o 1º Simpósio Interdisciplinar de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Realizado no Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira, o evento reuniu profissionais da Assistência Social, Educação, Saúde e Conselhos Tutelares dos municípios que integram a Associação dos Municípios do Nordeste Rio-grandense (Amunor), além de autoridades locais e regionais. A iniciativa integrou a campanha nacional “Faça Bonito”, que em 2025 completa 25 anos de mobilização pela proteção infantojuvenil.O simpósio foi promovido pela Prefeitura de Tapejara, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, em parceria com o Conselho Tutelar e o Comdicat. O objetivo foi qualificar os profissionais da rede e ampliar o debate sobre práticas eficazes no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.A solenidade de abertura contou com a presença do procurador-geral do Município, Leonardo Frigeri, que representou o prefeito Evanir Wolff (Big); do presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Eduardo Oliveira; da juíza de Direito da Comarca de Tapejara, Taiele Balardin de Oliveira; do promotor de Justiça do MP/RS, Albino Romero Junior; da delegada da Polícia Civil, Taís Bee Witteé Neetzow; do secretário de Desenvolvimento Social, Gilberto Scariot; da presidente do Comdicat, Bianca Machado; e da coordenadora do Conselho Tutelar, Marivânia Padilha.Representando o Poder Executivo, o procurador-geral do Município, Leonardo Frigeri, ressaltou a importância de fortalecer o trabalho conjunto entre as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e Sistema de Justiça. Segundo ele, o simpósio representa um passo significativo na qualificação da rede de proteção e reafirma o compromisso da administração municipal com a prevenção de violências e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.A programação do simpósio foi composta por três palestras. Na primeira, a promotora de Justiça Cleonice Rodrigues Aires, reconhecida por sua trajetória no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e por sua atuação junto ao Ministério Público do Estado, abordou os principais marcos da Lei nº 13.431/2017. A legislação estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Em sua exposição, a promotora explicou os fluxos de atendimento, os papéis das instituições envolvidas e a importância da escuta especializada no acolhimento das vítimas.Em seguida, o psicólogo Augusto Fassina, especialista em escuta protegida e com ampla experiência no atendimento clínico e institucional a vítimas de violência, apresentou reflexões práticas sobre o acolhimento de crianças e adolescentes. Destacou a importância da capacitação contínua das equipes técnicas e alertou para os riscos de revitimização quando os protocolos não são seguidos corretamente. Defendeu uma abordagem humanizada, centrada no respeito às vítimas e adequada ao seu tempo e às suas condições emocionais.Encerrando a programação, no período da tarde, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa e referência nacional na defesa dos direitos da infância e adolescência, tratou da aplicação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e da Lei nº 14.432/2022 (Lei do Maio Laranja). Com um olhar crítico, abordou os desafios enfrentados na efetivação dessas normativas, reforçando a importância da escuta qualificada, da articulação entre os setores e do atendimento técnico e humanizado. Digiácomo também enfatizou que o afastamento da criança do convívio familiar deve ser sempre a última medida, precedida de avaliação criteriosa. Segundo ele, “a escuta da criança é um direito, não uma obrigação, e deve ocorrer em ambiente protegido, com profissionais capacitados e respeitando o tempo e as condições da vítima”.